Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Icms

Secreataria Municipal de Indústria e Comércio e Icms(SEMIC): Atribuições: A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Icms é o órgão encarregado de promover ações e projetos no sentido de desenvolver a Indústria, o Comércio, o Comércio Exterior, a Defesa do Consumidor, apoiando as micro e pequenas empresas e o cooperativas, com ações que visem o apoio aos programas de iniciativas do setor privado, buscando envolver todas as atividades do Município. Promover e realizar os contatos com os industriais, comerciantes e cooperativas que desejam criar atividade no município, dando assistência e acompanhamento aos projetos de instalação. Articular com os órgãos de âmbito governamental e entidades das esferas estadual e federal, em apoio à iniciativa privada, buscando incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e social. Buscar firmar parcerias estratégicas. Estudar e propor normas e sistemas que venham a aperfeiçoar as atividades do setor, com medidas de proteção, apoio e incentivo à instalação de indústrias, comércio e cooperativas. Apoiar na fiscalização do ICMS junto ao Estado do Rio Grande do Sul. Realizar demais tarefas pertinentes.

LEI Nº 1.574/2013