Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria Municipal de Saúde
O Alvará de Vigilância Sanitária é uma licença emitida por uma autoridade sanitária (municipal ou estadual) que permite o funcionamento de estabelecimentos que possam afetar a saúde pública, como restaurantes, farmácias e clínicas. Para obtê-lo, é necessário solicitar junto à Vigilância Sanitária local, que avaliará o cumprimento das normas sanitárias e poderá emitir ou não a licença após visita de fiscalização.
Prioridade de atendimento
- Pessoas com necessidades especiais.
- Obesos
- Mulheres no período de amamentação
- Pessoas com crianças de colo
- Gestantes
- Idosos com 60 anos ou mais
Previsão de tempo de espera para atendimento
Indeterminado
Principais etapas para obtenção do serviço
Solictação
Enquadramento na legislação
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Indeterminado
Cobrança de taxas
De acordo com a legislação vigente
Formas de prestação do serviço
Presencial: Presencial: Rua Saldanha Marinho, nº 19, Bairro Centro - Barra do Quarai - RS
Vigilância Sanitária
e-mail de contato: visabarradoquarai@gmail.com
Avaliação do Serviço